Prefeitura veta projetos que beneficiariam a causa animal

Executivo foi contrário a uma multa maior para o abandono de cães e gatos e se opôs a permissão de animais em condomínios

A Prefeitura de Suzano vetou dois projetos que tinham como objetivo fazer valer os direitos e o bem-estar dos animais no município. O Executivo se opôs a proposta que aumentaria a multa para quem abandonasse cães e gatos no município e, ainda, foi contrário à iniciativa a qual permitiria que animais domésticos permanecessem em áreas comuns de condomínios. Ambas as iniciativas foram apresentadas pelo vereador Lisandro Frederico. Anteriormente aprovado pelas Comissões Legislativas e pelos vereadores por unanimidade, os vetos foram confirmados na sessão da Câmara Municipal, desta quarta-feira (28/02).

“Os projetos são claros, objetivos e necessários”, afirmou Lisandro. “Eles passaram pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, foram aprovados em plenário, mas a Prefeitura, de maneira superficial e simplória, disse que eles eram inconstitucionais”, criticou o vereador.

Na opinião de Lisandro, a Prefeitura demonstra, mais uma vez, não ter nenhum compromisso com a causa animal. “O Executivo precisa explicar aos protetores de animais, as ONGs e a população suzanense os motivos que levaram ao veto que, como consequência direta, incentiva os maus-tratos e o abandono de animais, uma situação que já é crítica e ficará cada dia pior”, afirmou.

Amplamente divulgado pela Imprensa e com forte apoio popular, o projeto aumentaria a multa para quem abandone animais de R$ 189 para R$ 3,3 mil. Outra mudança importante vetada pela Prefeitura estava relacionada a notificação dos casos de abandono. Qualquer autoridade pública teria competência para aplicar a multa, como a Ouvidoria Municipal, por exemplo, assim, como qualquer cidadão poderia denunciar casos de abandono.

“A Prefeitura novamente se omite de sua responsabilidade e larga nas mãos das ONGs e dos protetores a tarefa de fazer valer os direitos dos animais”, avaliou Lisandro. “O abandono é crime, porém, muitas pessoas continuarão a cometer esta barbárie, afinal, ao vetar o projeto, o Executivo incentiva que animais sejam soltos em ruas e praças”, ponderou.

A oposição ao impedimento de convenções, regulamentos ou regimentos internos de condomínios apresentassem cláusulas restritivas sobre a permanência de animais também terá impacto direto no aumento da população animal nas ruas. “Os condomínios continuarão proibindo a existência de animais dentro de apartamentos ou obrigando que eles sejam carregados no colo, dentro de áreas comuns”, informou Lisandro. “O objetivo da proposta também era impedir a dissolução dos laços afetivos existentes entre milhares de animais e seus donos, o que ocasiona sequelas emocionais, no entanto, a Prefeitura não é sensível a este tema, porque está mais preocupada com outras questões, como o aumento de impostos”, lamentou Lisandro. 

Antes de apresentar a proposta na Câmara Municipal, Lisandro discutiu a ideia com o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, durante visita a Suzano. “Quem acompanha os programas habitacionais sabe do frequente abandono de animais que ocorre após as famílias que moram em áreas de risco migrarem para os empreendimentos. Isso continuará ocorrendo em Suzano”, afirmou Lisandro.

ADIAMENTO NEGADO

Outro projeto importante ligado não apenas a causa animal, mas a questões de saúde, a proposta que proibiria a soltura de fogos de artifício, teve o pedido de adiamento de votação negado pela Câmara Municipal. “Os debates sobre o assunto com representantes do setor ainda não estavam concluídos, por este motivo pedi o adiamento, mas, infelizmente, não foi possível”, destacou Lisandro.